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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021

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Bozano dá início a discussões para criação do Consepro

Bozano dá início a discussões para criação do Consepro


Bozano dá início a discussões para criação do Consepro

Entidades da sociedade civil organizada, representantes empresariais, integrantes da Brigada Militar e do Poder Executivo de Bozano estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira(2) para discutir a criação do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública no Município(Consepro).

A reunião realizada no plenário da Câmara de Vereadores foi motivada por convite conjunto enviado pelo Executivo de Bozano e o comando local da Brigada Militar dirigido a representantes das comunidades  do interior e alguns segmentos empresariais para que fossem discutidas ações de segurança pública.

Coube ao soldado Luis Antonio Pinto que responde pelo Posto da Brigada Militar de Bozano explanar sobre as ações da corporação no sentido de coibir ilícitos na cidade e interior e discorrer sobre as dificuldades enfrentadas para entregar um bom trabalho à comunidade. Segundo ele, há dificuldades inclusive de manter efetivo em Bozano em função do deslocamento e por não haver atrativos para que policiais militares atuem no policiamento do Município.

O assessor jurídico do Município Cristiano Mattioni, lembrou que embora seja do Estado a responsabilidade de manutenção do serviço de segurança pública, o Executivo de Bozano de longa data, vem atuando no apoio para a estruturação e manutenção do serviço à comunidade. “As ações do Executivo são realizadas no sentido de atender, além da manutenção das viaturas, também a revitalização de espaços no posto da Brigada Militar e ainda o serviço de monitoramento eletrônico da cidade”, destacou.

O Advogado lembrou que a Lei Responsabilidade Fiscal no Artigo 62 impõe limitações no que concerne a obrigação de outros entes da Federação na questão segurança pública sendo que o município de Bozano tem feito mais do que está previsto na legislação para que ocorra um trabalho adequado por parte da Brigada a partir deste suporte.

O Soldado Bolson destacou que se não houver engajamento não há como manter e desenvolver um serviço que atenda aos anseios da população, por isso a importância de haver parceria e aproximação entre o órgão de segurança pública e a comunidade em geral.

A proposta de criação do Consepro de Bozano ganhou força a partir deste contexto e neste sentido foi encaminhada a criação da entidade de natureza civil. A ideia é que a entidade não tenha participação de agentes públicos para que possa celebrar parceria com o poder público e que seja uma entidade apartidária, o que foi bem recebido pelos participantes do encontro.

Na reunião alguns integrantes se disponibilizaram a integrar o conselho e na próxima quinta-feira às 18h haverá novo encontro para deliberar sobre outros integrantes da sociedade civil organizada bem como proceder a escolha da diretoria da entidade.

A elaboração e registro do Estatuto da entidade ficará a cargo do Advogado Cristiano Mattioni e a parte contábil do conselho deverá ser realizada com o apoio do soldado Bolson da BM. “Sabemos que por meio do Consepro podemos pleitear recursos junto a empresas e órgãos do Estado para a manutenção do serviço de segurança pública no município. A criação do conselho fortalece os vínculos entre o órgão de segurança pública na figura da Brigada Militar, Poder Executivo e a Comunidade que terá uma entidade representante dos interesses comuns dos moradores de Bozano.

O prefeito Casagrande ao fazer referência à soma de esforços, destacou a importância da sinergia entre comunidade, poderes constituídos e o órgão de segurança para o combate á criminalidade e a manutenção do bem-estar e da ordem para os moradores do município.

O secretário da fazenda Darci Schiavo, e o responsável pelo controle interno da prefeitura Tárcio Thomas também participaram da reunião.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação

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