Reunião discute implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária, Educação Fiscal e Cidadania e Nota Fiscal Gaúcha

Na última semana de Novembro foi realizada em Bozano uma importante reunião, com a Administração Municipal, Prefeito, Secretários, da Administração, Fazenda, Educação e equipe diretiva, além de integrantes da Secretária Assistência Social para tratar da Implementação e Sensibilização do Programa de Integração Tributária- PIT, Educação Fiscal e Cidadania e Nota Fiscal Gaúcha, para o segundo semestre de 2021, junto as escolas Municipais, que será ministrado pelos Professores e coordenado pela secretaria da Educação e Fazenda.

A secretária da Educação destacou o trabalho, em especial dos professores junto a comunidade escolar, no que diz respeito a Função Social dos Tributos, que sem dúvida, trará grandes benefícios ao povo de Bozano, com a melhoria em sua arrecadação, com isso cada vez mais podemos melhor os serviços públicos.

O grupo de Educação Fiscal, vai atuar fortemente, neste último bimestre no cadastramento do CPF na Nota Fiscal Gaúcha, para que os contribuintes possam concorrer a prêmios e exercer seu papel de cidadão, contribuindo para melhoria da arrecadação Municipal. A Secretária da Assistência Social, Michele Sandri esclareceu aos participantes, o Programa do Governo do Estado “Devolve ICMS “, para famílias de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, no valores de R$: 400,00, em 4 parcelas, sendo que a primeira parcela tem previsão de pagamento para dia 15 de dezembro, e as outras parcelas serão pagas em cada trimestre, abril/22, julho/22 e outubro/22. O Grupo foi unânime quanto ao empenho para cadastramento deste grupo de pessoas que precisam, cadastrar seu CPF, junto a NFG, pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério, que levará em consideração, as Nfs e Cupom Fiscal emitido com CPF, que poderá aumentar a devolução do ICMS, para esta camada de famílias.

Outro assunto abordado foi o programa Receita Certa, que prevê devolução de parte do ICMS pago pelos contribuintes que estão cadastrados no Programa da Nota Fiscal Gaúcha e que em suas compras colocam o CPF na nota.