Reunião aborda vedações no período eleitoral

Com o objetivo de alinhar as ações, detalhar as vedações e explanar sobre as condutas proibidas pela legislação eleitoral no período de eleições municipais que se aproxima, agentes públicos de todas as secretarias municipais de Bozano participaram de uma reunião nesta quarta-feira, 12. 

O encontro, ocorrido na sala de reuniões do Centro Administrativo, contou com a presença de secretários, coordenadores e demais servidores responsáveis por setores e diretamente envolvidos nas mudanças que começam a ser obrigatórias conforme a data da eleição se aproxima. 

O assessor jurídico do município, Cristiano Alex Mattioni, conduziu a reunião e apresentou as legislações eleitorais, com enfoque nas condutas que passam a ser vedadas por leis ou resoluções de tribunais, bem como jurisprudências formadas no país no âmbito eleitoral. 

Algumas das vedações são perenes, enquanto outras já começaram a entrar em vigor em janeiro e abril deste ano. Além disso, há proibições que também passam a valer a partir de 6 de julho, três meses antes do pleito, marcado para 6 de outubro. Entre elas, está a proibição de toda publicidade institucional, pronunciamentos em rádios e TVs, restrição de comparecimento de candidatos a inaugurações, proibição de contratação de shows e apresentações em eventos de inauguração, dentre outras.