Administração comemora a assinatura da escritura de reversão de área do Estado para o município

A Administração Municipal de Bozano comemora a assinatura da escritura de reversão de área do Estado para o município, em ato realizado na manhã desta quarta-feira de forma on-line. Esta era uma demanda que vinha sendo trabalhada desde o início da atual gestão em 2021. O Município de Bozano vinha buscando a aquisição gratuíta de uma área de terra ao lado da Escola Estadual Dr. Bozano.

O Procurador Jurídico Cristiano Mattioni explica que a matéria chegou a ser instruída em três processos administrativos junto ao Estado, o último deles finalizado no dia de hoje (01.03), com a assinatura da escritura pública de doação da área de 15.075,10m², equivalente a um hectare e meio, no centro da cidade de Bozano, no quarteirão formado pela BR-285 e ruas Augusto Mathias Mundstock, Augusto Mundstock e Alcides Bilibio.

A área ora doada para Bozano, pertencia originariamente ao Município de Ijuí, que havia feito doação para o Estado do Rio Grande do Sul no ano de 1981, para a regularização do prédio da Escola Estadual Dr. Bozano. Essa doação de Ijuí ao Estado continha cláusula que fazia a referida área retornar ao patrimônio de Ijuí, caso a destinação não fosse em prol do educandário, fazendo valer a chamada cláusula de reversão. Ocorre que com a emancipação do Município de Bozano, a área passou a pertencer ao seu território. O local era destinado para a atividade agrícola - o quê, conforme Mattioni possibilitou o êxito da demanda da gestão municipal.

Em meio ao processo, para além dos aspectos técnicos, houve mobilização de inúmeros  órgãos e pessoas, inclusive contando com a concordância formal do Município de Ijuí e da Coordenadoria Regional de Educação. O Procurador Jurídico da prefeitura Cristiano Mattioni fez questão de lembrar que não haverá nenhum prejuízo para a área que atualmente pertence a Escola Dr. Bozano, sendo a parte revertida ao Município, a que não estava sendo utilizada pela Escola.

De acordo com a justificativa inicial do processo assinada pelo Prefeito Renato Casagrande, o Município de Bozano pretende implantar obra de infraestrutura no local, que tem extensão de 1,5 hectares, fazendo com que sua destinação volte a ter finalidade exclusivamente pública: pretende-se edificar núcleo habitacional na extremidade mais distante da gleba utilizada pelo Educandário e, entre ambas as acessões, implantar praça de lazer, a ser utilizada pelas famílias e pelos alunos da própria escola estadual;

De acordo com o Prefeito Renato Casagrande, “A administração municipal pretende utilizar esta área para construção de unidades habitacionais e uma praça, dando destinação pública para aquilo que tinha que ser publico”, ao sublinhar a importante participação e o apoio à iniciativa da professora Eveline Heberle - que coordena a 36ª Regional de Educação no auxilio e intermediação do diálogo com o Estado, assim como também, da direção da Escola Dr. Bozano, entendendo a demanda do Município e contribuindo para o célere andamento do processo.

O Município de Bozano atua como grande parceiro desse educandário estadual, não apenas naquilo que concerne aos serviços de transporte escolar e da rede de proteção à criança e ao adolescente, mas apoiando-o nas obras de insfraestrutura pública com recursos municiais, com asfaltamento em ruas adjacentes, cercamento do pátio e passeio em toda a extensão lateral do terreno em questão.