Projeto que institui o turno único no Executivo de Bozano é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores de Bozano, aprovou Projeto de Lei de origem do Executivo que institui o turno único para o cumprimento de jornada de trabalho. A partir da aprovação, fica instituído o horário das jornadas de trabalho dos servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal com lotação no Gabinete do Prefeito, e secretarias da Administração e de Finanças e Planejamento, Secretaria de Obras e Agricultura e Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo no que concerne aos serviços administrativos.

Conforme a Lei 1.366 de 21 de dezembro, aprovada no Legislativo,  no Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Finanças e Planejamento, o horário a ser observado é das 7h às 13h. Na Secretaria de Obras e Agricultura das 6h às 12h. Na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo das 7h às 13h. 

Na Secretaria de Obras e Agricultura é convalidado o horário contínuo de trabalho a partir do dia 16 de dezembro. Nas demais repartições públicas da municipalidade o horário único para jornada de trabalho será observado a partir desta quinta-feira(22). Os horários de turno único serão observados até o dia 13 de janeiro de 2023.

A Exceção é para a Secretaria da Saúde, Desenvolvimento Social, Habitação e Meio Ambiente, Escolas Municipais e órgãos com responsabilidades pela prestação de serviços essenciais, conforme dispuser decreto regulamentar. O Turno Único instituído no âmbito do Executivo Municipal não se aplica aos servidores lotados e que exerçam suas atribuições nos respectivos órgãos e secretaria que menciona.