Prefeito assina Termo de Ajuste Operacional para compra de Vacinas em Bozano

A Administração Municipal de Bozano, integra as administrações municipais do Estado que estão assinando o Termo de Ajuste Operacional para compra de vacinas contra a Covid-19. A partir do Termo, conforme o prefeito Renato Casagrande, será facilitada operacionalmente  a eventual aquisição de vacinas, através de consórcios que integram a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos – AGCONP, no caso da região de Bozano, envolvendo o Consorcio Intermunicipal de Saúde – CISA.

O Termo de Ajuste assinado pelo prefeito Casagrande tem por objeto a cooperação técnica, operacional e financeira para realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens, serviços, em especial de vacinas com vistas á promoção, prevenção e a garantia da assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. “A adesão ao termo torna Bozano partícipe do movimento dos prefeitos gaúchos através da Famurs cumprindo com o preceito constitucional previsto nos artigos, 6º e 196 da Constituição Federal”, lembrou o gestor.

Neste sentido, nesta sexta-feira(5) a Administração Municipal, através de seu assessor jurídico Cristiano Mattioni, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2021 que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento á pandemia da Covid-19 em regime de urgência especial . A matéria prevê que as despesas advindas das aquisições serão custeadas a partir das dotações orçamentárias vigentes da Secretaria da Saúde; e do Fundo Municipal de Saúde, a partir dos recursos destinados a ações de controle e combate à Covid-19.

A previsão do Executivo é de que a matéria seja apreciada pelos vereadores de Bozano já na sessão de segunda-feira(8) que tem início previsto para às 19h.

O movimento à nível de Estado é capitaneado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul(Famurs) em parceria com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos(AGCONP) e Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre(GRANPAL).

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação