Aprovada a Lei que autoriza aquisição de vacinas contra o Coronavírus

O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo bozanense à Câmara de Vereadores autorizando o município a fazer a aquisição de vacinas preventivas ao Coronavírus foi aprovado nesta segunda-feira(8). Com a sanção do prefeito Renato Casagrande à Lei 1.223 de 09 de março de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir os imunizantes para enfrentamento à pandemia na hipótese de insuficiência de recursos financeiros e materiais, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A Administração Municipal de Bozano, integra as administrações municipais do Estado que estão assinando o Termo de Ajuste Operacional para compra de vacinas contra a Covid-19. A partir do Termo, conforme o prefeito Renato Casagrande, será facilitada operacionalmente  a eventual aquisição de vacinas, através de consórcios que integram a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos – AGCONP, no caso da região de Bozano, envolvendo o Consorcio Intermunicipal de Saúde – CISA.

O Termo de Ajuste assinado pelo prefeito Casagrande tem por objeto a cooperação técnica, operacional e financeira para realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens, serviços, em especial de vacinas com vistas á promoção, prevenção e a garantia da assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara de Vereadores na sexta-feira(5) e aprovado na sessão dessa segunda-feira em regime de Urgência Especial.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação