Lei municipal prevê destinação de recursos para o HCI para enfrentamento a Covid-19

Por determinação do Prefeito Renato Casagrande, foi enviado a Câmara de Vereadores e aprovado em regime de Urgência Especial, na sessão ordinária do dia 08 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 20/2021, que prevê o repasse de recursos financeiros, em parcela única de R$ 30 mil, para o Hospital de Caridade de Ijuí.

A solicitação encaminhada ao Legislativo tem como fundamento o fato de que o HCI é a instituição de referência para os pacientes de Bozano, cujos atendimentos estão sendo prejudicados pela falta de leitos clínicos e de UTI, assim como pela carência de insumos básicos, dentre os quais os EPIs para os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente de combate ao pandemia do novo Coronavírus.

O assessor jurídico do município Cristiano Mattioni lembrou na justificativa encaminhada aos legisladores bozanenses que a pandemia tornou calamitosa a situação da saúde em todo o Estado e que essa dificuldade se reflete também nos municípios da região, devido ao agravamento no número de casos positivos da doença, e isso envolve também o Município de Bozano.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa, tornando-se Lei Municipal nº 1.224 sancionada pelo prefeito Casagrande nesta terça-feira, dia 9 de março de 2021.

O prefeito Renato Casagrande saudou o entendimento dos Edis e afirmou que “a aprovação em regime de urgência especial, corrobora o princípio do bom relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo e a solidariedade mútua, por conta da necessidade premente de contribuir com o subsídio financeiro ao hospital que é referência em média e alta complexidade para toda a região”.

O advogado Cristiano Mattioni destacou que após a aprovação da Lei, agora está sendo elaborado o processo administrativo de inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento e assim que houver a assinatura dos documentos, o repasse do recurso na ordem de R$ 30 mil será realizado ao HCI, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

A Lei recém aprovada também autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30 mil para custear a despesa com a transferência do recurso a título de subvenção social a Associação Hospital de Caridade de Ijuí, dentro das ações de controle e combate a Covid-19, das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e do atendimento à Saúde do Cidadão.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comuinicação