Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiram parecer favorável pela aprovação das contas da Administração Municipal de Bozano, no exercício de 2022. Conforme a conclusão do relator do processo, Conselheiro Iradir Pietroski, em despacho no dia 22 de junho, a recomendação é pela aprovação das contas municipais sem ressalvas. 

“Considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais não evidenciarem falhas, decido emitir Parecer Favorável à aprovação das Contas Anuais do (s) Administrador(es) do Executivo Municipal de Bozano, correspondentes ao exercício de 2022, gestão do(s) Senhor(es) Renato Luís Casagrande, Clóvis Copetti, Elton Schwanke em conformidade com o artigo 3º da Resolução TCE n. 1009, de 19 de março de 2014”, afirma o conselheiro no seu parecer. 

Nas contas de 2022, o município atendeu a todos os preceitos legais de investimentos mínimos, além de prezar pela boa gestão da máquina pública e gastos com pessoal, entre outras determinações das leis. Na Educação, por exemplo, em que são obrigatórios o investimento de 25% das receitas, Bozano aplicou quase R$ 4 milhões em 2022, o que representa percentual acima de 27%. 

Já na saúde foram aplicados mais de R$ 4,8 milhões, o que representa mais de 21% da Receita Corrente Líquida do município no ano passado, quando o mínimo legal previsto é de 15%. No tópico de despesa com pessoal, em que o limite legal é de 54% da arrecadação do município, em 2022 o percentual ficou em 41,43%. Em 2022, a Administração Municipal de Bozano encerrou o exercício com superávit de arrecadação de mais de R$ 5,4 milhões. O parecer do Tribunal agora será analisado pelos vereadores bozanenses.