Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, no art. 106 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, foi realizada nesta semana a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Bozano, atinentes ao exercício de 2023.

Encontro na Câmara de Vereadores contou com a presença de vereadores, integrantes do executivo e comunidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

Em Bozano, conforme os dados apresentados pelos contadores Tárcio Thomas e Danielle Fontella Lago - a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê para 2023 uma estimativa de receita de R$ 21,5 milhões, superior aos cerca de R$ 20 milhões de 2022. Dentre os destaques, a previsão de investimentos na ordem de R$ 3,2 milhões em ampliação e qualificação da infraestrutura, investimento de R$ 6,2 milhões nos programas desenvolvidos pelas secretarias da municipalidade - envolvendo realização e manutenção dos serviços administrativos municipais. 

Os setores de Saúde e Educação, conforme os números, também terão investimentos superiores a 2022, sendo destinados para a educação mais de R$ 4,4 milhões e para a saúde, valores que ultrapassam a cifra de R$ 4,7 milhões. Para a Câmara, a LDO prevê orçamento(receita) na ordem de R$ 900 mil aproximadamente. 

Em relação aos investimentos haverá, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023, crescimento de 38,66%. Também foi mencionado na audiência pública realizada no plenário do legislativo que a previsão de inflação média para 2023 é de 4,10%(IPCA), e que o reajuste previsto para a folha salarial é de 5,98% + a variação do Índice de Preços do Consumidor Amplo. 

A LDO será enviada a Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores de Bozano, com previsão de votação até o final da primeira quinzena de outubro.