A confederação Nacional dos Municípios(CNM), está discutindo com os prefeitos em Brasília a partir desta terça-feira e até a quinta-feira(7), os impactos negativos para os cofres municipais com a redução das receitas por meio das alterações de alíquotas de impostos. 

Uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Com forte atuação da CNM, a medida já foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa.

Para o município de Bozano, o valor total do impacto financeiro ultrapassa R$ 4,8 milhões. “É um recurso que fará falta para a realização de ações e o desenvolvimento de políticas públicas em prol da nossa comunidade, por isso é preciso mobilizar para que haja o cumprimento por parte do Governo Federal que sinalizou compensação aos municípios, tendo em vista a redução da entrada de recursos ocasionadas pela queda nos índices dos impostos”, lembrou o prefeito Renato Casagrande. 

Em Brasília, os prefeitos estão debatendo com a entidade municipalista(CNM), a preocupação com propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias sem fonte de custeio, a criação do piso dos enfermeiros e outras áreas da saúde está em estágio avançado no Congresso e a Confederação luta para que a medida esteja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.

Em Bozano, somente no ICMS, a redução nos valores de repasse será de R$ 719 mil por ano. A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) causará impacto a menor de R$ 529.473,00. Além disso, a gestão municipal também terá impactos com a manutenção dos pisos salariais dos Agentes Comunitários de Endemias(ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), e os pisos da enfermagem e do magistério que precisarão ser cumpridos. 

No total, o impacto das medidas adotadas pelo Governo Federal, reduzirá o ingresso de recursos em R$ 4.882.739,00, conforme levantamento apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios.