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Educação - Sexta-feira, 01 de Abril de 2022

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Município de Bozano adere ao Programa de Integração Tributária

O programa visa ampliar o poder fiscalizatório do município com diversas ações para  o aumento da arrecadação e a conscientização fiscal


 Município de Bozano adere ao Programa de Integração Tributária

Em sua estada nesta semana na Capital do Estado, o prefeito Renato Casagrande assinou junto a Famurs, o Termo de Adesão ao Convênio para a implementação do Programa de Integração Tributária(PIT), celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Famurs. 

O convênio tem por objetivo incentivar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliando os resultados e disciplinando a participação dos municípios no crescimento da arrecadação de ICMS – conforme a Legislação vigente.

O programa visa ampliar o poder fiscalizatório do município com diversas ações para  o aumento da arrecadação e a conscientização fiscal; e o somatório de pontos obtidos pelo município pelas ações do Programa poderão ser computados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios redundando no incremento dos valores destinados mensalmente pelo Estado. 

Por sua vez, o município de Bozano deverá comprovar semestralmente à Receita Estadual, a implementação e a continuidade dos programas de ações municipais conforme disciplinado nas instruções do PIT. A fiscalização do Programa de Integração Tributária, por meio do convênio, será feita por designação do fiscal do convênio e respectivo suplente, através de portaria do titular da Secretaria da Fazenda. 

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