Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Administração Municipal de Bozano apresentou em audiência pública ontem(21) o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. 

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).

Conforme o responsável pelo setor de Controle Interno da Prefeitura Tárcio Thomas, os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi alcançada, as receitas fiscais foram superiores as despesas fiscais no exercício de 2021, esse resultado em conjunto com superávit financeiro e operações de crédito contraída suportaram as despesas do exercício. 

As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, sendo que a Despesa com Pessoal do Poder Legislativo ficou em 2,69% e do Poder Executivo em 41,46%. Os percentuais de Saúde e Educação foram superados e encerraram o exercício em 17,66% e 27,43% respectivamente, percentuais calculados com base na metodologia do TCE-RS o qual emite as certidões da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em relação às despesas de capital foram realizados no período os valores no montante de R$ 1.252.392,32 (um milhão duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Fica demonstrado, assim, conforme Thomas, o bom desempenho das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A audiência pública, além de integrantes do Executivo, também contou com a presença de vereadores representantes da Câmara Municipal e integrantes da comunidade.