CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Ouvidoria

Setor de Engenharia

Setor de Tributos

Telefones úteis

Cidadãos

Ouvidoria

Setor de Engenharia

Setor de Tributos

Telefones úteis

Alvará de Licença e Localização

Atendimento: Presencial

O Alvará de Licença e Localização é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento que autoriza o funcionamento de uma empresa.O Alvará é obrigatório pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer at...

Detalhes

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Conselho Tutelar

Atendimento: Presencial

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

Detalhes

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Ouvidoria

Atendimento: Online

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração, portanto é o órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Ind...

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Plantão do Abastecimento de Água

Atendimento: Presencial

Telefone de contato para o abastecimento de água fora do horário de expediente da Prefeitura

Detalhes

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Recolhimento de ISS

Atendimento: Presencial

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o ISS será calculado por meio de alíquota fixa, em função da na...

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Regularização de Imóveis

Atendimento: Presencial

Caso o cidadão deseje regularizar o seu imóvel é necessário a apresentação dos documentos em anexo.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 6
Online	Presencial
1	5

Lista de Serviços Online

Ouvidoria

Lista de Serviços Presenciais

Alvará de Licença e Localização

Conselho Tutelar

Plantão do Abastecimento de Água

Recolhimento de ISS

Regularização de Imóveis

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 1

0%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadãos

Ouvidoria

Ouvidoria

Sem avaliação no momento!

Setor de Engenharia

Regularização de Imóveis

Sem avaliação no momento!

Setor de Tributos

Alvará de Licença e Localização

Sem avaliação no momento!

Recolhimento de ISS

Sem avaliação no momento!

Telefones úteis

Plantão do Abastecimento de Água

Sem avaliação no momento!

Conselho Tutelar

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